DIREITO DA MODA: CAMPINAS MAIS INCLUSIVA
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Por: Fernanda Perez
Inspirada no Concurso de Moda Inclusiva de São Paulo, Emmanuelle Alkmin Leão viu nesse projeto, uma oportunidade de abordar esse assunto ainda tão defasado na região de Campinas. Ela é responsável pela Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPD) do município, e após a criação desse órgão, foi realizado em Campinas uma das etapas do desfile de SP, no ano de 2014. Após a repercussão desse evento, Emmanuelle decidiu também realizá-lo e deu início a uma série de reuniões na prefeitura para discutir a viabilidade do concurso na região. “Abraçamos o projeto para ser realizado por Campinas”, comenta Emmanuelle.
O 1º Concurso Moda Inclusiva de Campinas aconteceu em 2015. O evento visa aliar a inclusão e a acessibilidade ao conceito de moda. A roupa, além de ser necessária para a vida em sociedade, está diretamente ligada a autoestima e a personalidade de cada um. O concurso moda inclusiva visa colocar a pessoa com deficiência como protagonista de suas ações, com a busca da auto estima, da evidência da personalidade, da conceituação da beleza, aliada a inclusão. “É o pensar na pessoa com deficiência também como um destinatário final da moda, um consumidor”.
Em 2015, na primeira edição do Concurso na cidade, foi elaborado com um regulamento direcionado a estudantes de moda de Campinas e região, que realizavam sua inscrição on-line anexando um croqui e uma ficha técnica. Os croquis, com painéis de inspiração e de cores, foram avaliados por uma banca examinadora, que selecionaram 12 finalistas. Esses finalistas produziram as peças do croqui apresentado, que eram as protagonistas do Desfile realizado, e foram escolhidos os três ganhadores. Os critérios de avaliação dos trabalhos são os mesmos utilizados pelo Concurso de Moda Inclusiva de São Paulo: adequação ao tema; pesquisa, desenvolvimento e inovação; criatividade; estilo e linguagem de moda; e ficha técnica.
DADOS DO MUNICÍPIO E FALTA DE APOIO DA PREFEITURA
E mesmo com esses dados aumentando ao longo dos anos, a Secretária Emmanuelle Alkmin, responsável pela Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPD) encontra dificuldades para buscar melhorias nesses campos, principalmente em razão do baixo investimento da administração da cidade na área. A Secretaria inciou suas atividades com orçamento zero em 2013. Nas atividades seguintes, já fora realizada a previsão orçamentária para o desenvolvimento das ações. O orçamento anual da Secretaria para 2017 representa 0,1% da Receita Municipal.
A sede da SMDP é a cidade de Campinas, mas seus membros participam de ações em outras cidades e também são responsáveis pela coordenação da Câmara Temática da Pessoa com Deficiência na Agência metropolitana de Campinas, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano do Estado de SP, e que atua em toda a RMC, onde são discutidas as políticas públicas para a pessoa com deficiência de forma regional. E por ter se tornado referência em gestão na área a SMDP participa de atividades de outras cidades de outros Estados, enviando representantes que oferecem palestras.
CAMPOS DE ATUAÇÃO DA SMPD
A SMPD tem por competência o desenvolvimento de políticas públicas em atenção à pessoa com deficiência no Município. Para tanto, atua de forma transversal nas diversas áreas, na educação, saúde, transporte, cultura, planejamento, assistência social e na sustentabilidade. Desta forma, os projetos são desenvolvidos para serem implementados em todos esses segmentos, buscando sempre a inclusão e a acessibilidade como garantia de direitos.
Como principais projetos, a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPD) oferece os programas Proama e Cuidar para incluir. O primeiro é o Programa de Atividade Motora Adaptada para crianças da rede municipal de ensino, que permite que crianças com deficiência realizem aulas de educação física adaptadas, juntamente com as demais crianças, em cumprimento a um direito fundamental de todos que é a educação. Temos o programa Cuidar para Incluir, já o segundo viabilizou a implantação de cuidadores para as crianças com deficiência nas escolas municipais.
Além disso, são desenvolvidas ações culturais com acessibilidade contando com os recursos da audiodescrição para cegos e pessoas com deficiência intelectual e também em libras. Campanhas de conscientização também são realizadas como caminhadas, caravanas pela inclusão, que levam informação às diversas regiões da cidade, os desfile moda inclusiva, que leva o conceito de moda aliado à deficiência.
Na questão dos direitos é possível acessar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julo de 2015.
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